Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalExecução penal – Lei 7.210/1984Cebraspe 2009

PP ES

Questão de Direito Penal

Cargos: Agente Penintenciário e Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário – 6 –

De acordo com o que estabelece a LEP quanto ao trabalho do preso, julgue os itens seguintes. Ao condenado à pena privativa de liberdade é facultativa a atividade laboral, respeitadas suas aptidões, sua capacidade e sua necessidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.