Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalExecução penal – Lei 7.210/1984Cebraspe 2009
PP ES
Questão de Direito Penal
Em relação à Lei de Execução Penal (LEP), julgue os itens a seguir. A assistência ao preso e ao egresso é dever do Estado, e visa prevenir o crime e orientar o retorno do indivíduo à convivência em sociedade.
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