NÃO comete falta grave o condenado à pe… (Consulplan 2009)

Direito PenalExecução penal – Lei 7.210/1984Consulplan 2009

SEAP RN

NÃO comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que:

ARetardar, injustificadamente, o cumprimento da obrigação imposta.BFugir.CProvocar acidente de trabalho.DDescumprir, no regime aberto, as restrições impostas.EIncitar ou participar de movimento para subverter a ordem ou a disciplina.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.