Execução penal – Lei 7.210/1984

FGV· Concurso Público para a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

Acerca do Art. 112, § 3º, da Lei de Execuções Penais, que dispõe sobre a progressão especial, avalie as afirmativas a seguir. I. Estabelece que a mulher gestante, que esteja amamentando ou que for mãe ou responsável por…

Fundatec· PP RS· 2026

De acordo com as previsões da Lei de Execução Penal, o condenado à pena de reclusão em regime inicial fechado será submetido obrigatoriamente à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA, por técnica ade…

Fundatec· PP RS· 2026

Considerando as disposições da Lei de Execução Penal, bem como a sua interpretação dada pelos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

Fundatec· PPRS - Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público nº· 2026

Com base no disposto na Lei nº 7.210/1984, Lei de Execução Penal, no que diz respeito ao trabalho do condenado, analise as assertivas a seguir: I. O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade human…

Instituto AVALIA· SEAP RN· 2026

Eduardo foi condenado a uma pena privativa de liberdade de reclusão de 5 anos, com uma pena de 60 dias-multa. Iniciada a execução da pena, o condenado, muito impactado pela decisão, foi acometido por grave transtorno me…

FGV· PC PI· 2026

Após a observância do contraditório e da ampla defesa, Lucas foi condenado, definitivamente, pela prática dos crimes de peculato e de associação criminosa, em concurso material, iniciando o cumprimento das penas em regi…

Fundatec· PP RS· 2026

Considerando o disposto na Lei de Execução Penal sobre o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), analise a sentença abaixo: O CNPCP é subordinado ao Ministério da Justiça (1ª parte). O mandato do…

Instituto AVALIA· SEAP RN· 2026

Henrique, primário e de bons antecedentes, foi condenado, pelo crime de estupro, a uma pena privativa de liberdade de 8 anos e 6 meses em regime fechado. Considerando o caso hipotético, e tendo por base a Lei de Execuçã…

Instituto AVALIA· SEAP RN· 2026

João, cidadão argentino, nascido, 33 anos, casado, foi preso preventivamente no Brasil por determinado crime. Nesse sentido, considerando a Lei de Execução Penal (LEP), assinale a assertiva correta.

Fundatec· PP RS· 2026

Pedro cumpre pena em regime fechado e não recebe visitas presenciais. A irmã de Pedro, Joana, recentemente deu à luz um bebê, chamado Benício. Em função do nascimento de Benício, Joana solicita a realização de televisit…

Instituto AOCP· DEPEN MG· 2026

Nos termos da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), é correto afirmar que incumbe ao Conselho Penitenciário

Instituto AVALIA· SEAP RN· 2026

Em relação à execução penal e ao tema do trabalho descrito na Lei de Execução Penal (LEP), assinale a alternativa correta.

FAPEC· MPE MS· 2026

Acerca da execução penal, é correto afirmar que:

FCC· TJ CE· 2026

Nos termos da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), a saída temporária será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação do…

Instituto AVALIA· SEAP RN· 2026

Maria foi condenada a uma pena privativa de liberdade de 14 anos, a ser cumprida em regime inicialmente fechado. Considerando sua condição pessoal de mulher, nos termos do que indica a Lei de Execução Penal (LEP), assin…

CEV UECE· PM CE· 2025

O estabelecimento penal destinado ao cumprimento da pena em regime semiaberto, denomina-se

FGV· MPE ES· 2025

José, Promotor de Justiça no Município de Vitória (ES), ofereceu denúncia em cinco diferentes persecuções penais, envolvendo os seguintes delitos, todos perpetrados na referida municipalidade: I. organização criminosa,…

FCC· DPE RS· 2025

O instituto da compensação penal no âmbito da execução de penas privativas de liberdade

Cebraspe· TRF 6· 2025

Quando persistirem os motivos que ensejaram a transferência inicial do preso para o sistema penitenciário federal, é prescindível a ocorrência de fatos novos para eventuais prorrogações da medida.

FGV· TRF 3· 2025

Sobre o Regime Disciplinar Diferenciado, segundo a legislação aplicável, assinale a alternativa correta: