Question

João, cidadão argentino, nascido, 33 anos, casado, foi preso preventivamente no Brasil por determinado crime. Nesse sentido, considerando a Lei de Execução Penal (LEP), assinale a assertiva correta.

Accepted Answer

B) Em relação aos condenados, não haverá qualquer distinção de natureza racial, social, religiosa ou política, tendo João direito a não sofrer distinção em razão de sua convicção religiosa.

Answer

A) Não se aplica a LEP ao preso provisório e ao condenado pela Justiça Eleitoral ou Militar, ainda que recolhido a estabelecimento sujeito à jurisdição ordinária; assim, aplicam-se as regras do Código de Processo Penal e de tratados internacionais a João.

Answer

C) O condenado perde todos os direitos, senão aqueles assegurados na sentença condenatória; assim, João não poderá ter visita íntima.

Answer

D) O Estado não deverá recorrer à cooperação da comunidade nas atividades de execução da pena; assim, João não poderá ser encaminhado a uma APAC.

Answer

E) É objetivo da LEP reprimir adequadamente o criminoso; assim, ainda que na execução penal, deverá ser buscada a finalidade retributiva da pena em relação a João.

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