Nos termos da Lei de Execução Penal (Le… (Instituto AOCP 2026)

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Direito PenalExecução penal – Lei 7.210/1984Instituto AOCP 2026

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Nos termos da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), é correto afirmar que incumbe ao Conselho Penitenciário

Asupervisionar os patronatos, bem como a assistência aos egressos.Bpromover a avaliação periódica do sistema criminal para a sua adequação às necessidades do País.Cacompanhar a fiel aplicação das normas de execução penal em todo o Território Nacional.Dentrevistar presos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.