Question

Maria foi condenada a uma pena privativa de liberdade de 14 anos, a ser cumprida em regime inicialmente fechado. Considerando sua condição pessoal de mulher, nos termos do que indica a Lei de Execução Penal (LEP), assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) Maria, desde a prisão provisória até a sua condição de egressa, será destinada a estabelecimentos penais, pois, segundo a LEP, os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao preso provisório e ao egresso.

Answer

A) Maria deverá cumprir a pena em penitenciária, sendo esse estabelecimento, segundo a LEP, construído em local afastado do centro urbano, a uma distância que restrinja a visitação.

Answer

B) Quando Maria progredir ao regime aberto, ela deverá cumprir a pena em casa do albergado, estabelecimento que, segundo a LEP, deverá situar-se em centro urbano, separado dos demais estabelecimentos, e caracterizar-se pela existência de obstáculos físicos contra a fuga.

Answer

C) Maria deverá cumprir pena em conjunto arquitetônico autônomo em relação a mulheres de outro regime, pois, segundo a LEP, o mesmo conjunto arquitetônico não poderá abrigar estabelecimentos de destinação diversa, ainda que devidamente isolados.

Answer

D) Maria deverá, segundo a LEP, cumprir pena em estabelecimento próprio e adequado à sua condição pessoal, conjuntamente com pessoas maiores de 70 anos.

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