Questões de Legislação Penal Especial · FGV
Legislação Penal EspecialEstatutos e regimes jurídicos de servidores estaduais e municipaisFGV 2026
TJ RJ
Questão de Legislação Penal Especial
das Pessoas com Deficiência e Ética no Serviço Público
Caio, que possui ensino superior completo em engenharia, pretende se inscrever em concurso público a ser realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 9.748/2022, é correto afirmar que, observados os demais requisitos legais, Caio poderá ocupar o(s) cargo(s) público(s) de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.