Question

Execução: Fundatec

1095_BASE_NS_DM

14/08/2026 16:26:14

Um associado do IPAM-SAÚDE utilizou, de forma fraudulenta, benefícios disponibilizados pelo plano de saúde, causando prejuízo financeiro ao Instituto. Após a conclusão do processo administrativo, foi garantido o exercício do contraditório e da ampla defesa. Sobre as penalidades previstas na Lei Complementar nº 298/2007, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) O associado poderá ser obrigado a indenizar o IPAM-SAÚDE pelos prejuízos ocasionados, inclusive despesas relacionadas à recuperação do crédito.

Answer

A) A suspensão do uso do IPAM-SAÚDE somente poderá ser aplicada após duas advertências escritas.

Answer

C) A aplicação das penalidades mais gravosas depende, obrigatoriamente, da aplicação prévia de advertência escrita.

Answer

D) A legislação prevê apenas penalidades administrativas, sendo vedada a adoção de medidas nas esferas civil e penal.

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