Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS
Legislação Penal EspecialEstatutos e regimes jurídicos de servidores estaduais e municipaisOBJETIVA CONCURSOS 2026
Pref Cachoeira Sul
Questão de Legislação Penal Especial
Consoante a Lei Municipal nº 2.751/1994 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a quem compete a aplicação da penalidade de suspensão aos servidores do Poder Executivo em qualquer caso?
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