Questões de Legislação Penal Especial · Selecon
Legislação Penal EspecialEstatutos e regimes jurídicos de servidores estaduais e municipaisSelecon 2026
Pref Araças
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei Municipal n.º 304/2021, que concede revisão geral anual da remuneração dos servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Araçás (BA), dispõe, entre outros termos, que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.