Legislação Penal EspecialEstatutos e regimes jurídicos de servidores estaduais e municipaisFundatec 2026
PP RS
Questão de Legislação Penal Especial
Considerando as disposições do Estatuto da Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul no que diz respeito às carreiras da Polícia Penal, analise as assertivas abaixo: I. São compostas por cargos de provimento efetivo, estruturados em cinco classes. II. As promoções ordinárias dos servidores das carreiras da Polícia Penal consistem na passagem de uma classe para a imediatamente superior àquela a que pertence nas respectivas categorias funcionais e realizadas nas modalidades merecimento e antiguidade, alternadamente. III. Não poderá ser promovido o servidor que houver sofrido qualquer tipo de punição disciplinar nos últimos 12 meses. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.