Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)Cebraspe 2025
TRF 6
Questão de Legislação Penal Especial
Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito ao trabalho conforme disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência. A pessoa com deficiência terá direito à prioridade no que se refere à participação e acesso a cursos, educação continuada, planos de carreira e promoções.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.