Marinho possui uma deficiência oculta e… (Vunesp 2025)

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Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)Vunesp 2025

SEDUC SP

Marinho possui uma deficiência oculta e compareceu ao balcão de atendimento de um órgão público, postulando o exercício de um direito seu previsto em lei. Nessa situação hipotética, conforme o disposto na Lei o n 13.146/2015, é correto afirmar que

Ao atendente poderá solicitar de Marinho a apresentação de documento comprobatório da deficiência.BMarinho não precisará comprovar sua deficiência se estiver portando o símbolo de identificação da deficiência, e não poderá ser constrangido a fazê-lo enquanto o estiver portando.CMarinho não precisará comprovar a sua deficiência se estiver usando o berloque nas cores azul e amarelo.Do atendente não poderá solicitar de Marinho qualquer tipo de comprovação da deficiência, sob pena de discriminação.Eé de utilização obrigatória o cordão de fita com desenhos de girassóis ou o berloque nas cores azul e amarelo para comprovação da deficiência.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.