Questões de Legislação Penal Especial · Instituto AOCP

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)Instituto AOCP 2025

IF MS

Questão de Legislação Penal Especial

IFMS

Considerando o que dispõe o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.