Questões de Legislação Penal Especial · NUCEPE UESPI

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)NUCEPE UESPI 2025

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Questão de Legislação Penal Especial

20. De acordo com a FURPA (Fundação Rio Parnaíba) e IBAMA, os problemas decorrentes da complexidade da ação humana que afetam os ecossistemas do Estado do Piauí são os seguintes:

Figura da questão (imagem do caderno de prova)

Disponível em: NETO, Adrião. Geografia e História do Piauí para estudantes da pda pré história á atualidade. 4ª edição. Teresina: Edições Geração 70, 2006. P. 120 e 121.Acesso em: 10/03/2025. Sobre a questão ambiental no Piauí, assinale a alternativa que traz a afirmação CORRETA. a) Cerca de 50% das moradias do Piauí sofrem com a ausênciadas moradias do Piauí sofrem com a ausência de coleta de esgotos. b) As enchentes das cidades piauienses são resultantes da diminuição da impermeabilização do solo e do desmatamento de matas ciliares. c) O avanço da monocultura no cerrado do Piauí não repercute no avanço do desmatamento. d) A Bacia do Parnaíba observa ausência do avaíba observa ausência do avanço do processo de assoreamentonço do processo de assoreamento. e) A destinação inadequada dos resíduos sólidos constitui um problema ambiental recorrente na maioria dos municípios do Piauí. 10

A Lei nº 13146, de 06 de julho de 2015, instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). A referida lei afirma no Art. 27 que a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Brasil. Lei nº 13146, de 06 de julho de 2015. Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, cabe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: Assinale a alternativa CORRETA.

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