Questões de Legislação Penal Especial · IEL
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)IEL 2025
Pref A Branca (RN)
Questão de Legislação Penal Especial
Na Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015), em seu Capítulo IV - Do Direito à Educação, Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar. A incumbência que não está correta é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.