Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialOutros temasCebraspe 2025
TRF 6
Questão de Legislação Penal Especial
Considerando o disposto no Decreto n.º 3.298/1999 e alterações a respeito da perícia médica de órgão público para o enquadramento de servidor como pessoa com deficiência, julgue os itens a seguir. O funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos de idade e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas é considerado deficiência mental.
Mais questões de Outros temas
- FundatecQuando um adolescente comete ato infracional, podem ser aplicadas por autoridade competente algumas medidas com finalidade pedagógica, como advertência, obrigação de reparar o dan…
- FundatecA Lei nº 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais, considera como de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes a que a lei comine a pena máxim…
- FundatecUtilizando como referência o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O Poder Púb…
- FundatecO Art. 18-B do ECA determina que os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarre…
- FundatecOs conselheiros tutelares são escolhidos por votação pela própria comunidade, sendo assim, são uma liderança comunitária. Considerando a relação da comunidade com o Conselho Tutel…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.