Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec

Legislação Penal EspecialOutros temasFundatec 2025

Prefeitura Municipal de Estância Velha/RS Concurso Público nº

Questão de Legislação Penal Especial

Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise as assertivas abaixo: I. A acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social. II. As empresas prestadoras de serviços de telecomunicações deverão garantir pleno acesso à pessoa com deficiência, conforme regulamentação específica. III. O poder público deve garantir à pessoa com deficiência todos os direitos políticos e a oportunidade de exercê-los em igualdade de condições com as demais pessoas. Quais estão corretas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.