De acordo com o Estatuto da Pessoa com… (Avança SP 2025)

Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP

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Pref Vinhedo

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), sobre o uso do símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiência oculta (cordão de girassóis), assinale a alternativa correta:

AO uso do cordão de fita com desenhos de girassóis é obrigatório para que a pessoa com deficiência oculta tenha acesso aos seus direitos.BA ausência do cordão de fita com desenhos de girassóis impede que a pessoa com deficiência oculta exerça seus direitos previstos em lei.CA utilização do símbolo dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência quando solicitado pela autoridade competente.DO uso do cordão de fita com desenhos de girassóis é opcional, e sua ausência não prejudica o exercício de direitos e garantias previstos em lei.EO símbolo nacional de identificação é utilizado exclusivamente para pessoas com deficiência física visível.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.