Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)

FEPESE· Pref Florianópolis· 2019

No Brasil, a criação da Lei 13.146/2015 foi um grande marco, pois instituiu:

IBFC· Pref Conde (PB)· 2019

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Esta lei visa assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício d…

UFMT· Pref Tangará da S· 2019

A Lei Nº 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelece:

FEPESE· Pref Florianópolis· 2019

As ações e os serviços de saúde pública, descritos na Lei Nacional de Inclusão, devem assegurar aos cidadãos com deficiência:

Fundep· Pref Uberlândia· 2019

De acordo com Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é de competência do profissional de apoio escolar com relação ao estudante com deficiência, exceto:

IDECAN· IF Baiano· 2019

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e…

FUNCERN· Pref Jd de Piranhas· 2019

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) declara, em seu capítulo IV, parágrafo único, que a garantia de uma educação de qualidade às pessoas com deficiência se configura como dever

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Pinto Bandeira· 2019

Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo: I. Os veículos de transporte coletivo terrestre, as instalações, as estações e os terminais em operação no País devem…

Cebraspe· TJ AM· 2019

Em razão da perda total de visão, Paula deve ser protegida de toda forma de discriminação e tratamento desumano por ser considerada pessoa especialmente vulnerável.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Pinto Bandeira· 2019

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, com relação ao que deve ser observado nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, onde a pessoa com deficiên…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref SJ Urtiga· 2019

Segundo a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (---) A pessoa com deficiênci…

FCC· TRF 4· 2019

Maria é pessoa com deficiência e estuda em uma instituição pública de ensino. Nos termos da Lei n 13.146/2015, especificamente no que concerne ao direito à educação da pessoa com deficiência, a articulação intersetorial…

PGP UFV· UFV· 2019

Baseando-se nas definições apresentadas para a aplicação da Lei nº 13.146, de 2015, descritas no art. 3º, enumere a segunda coluna de acordo com a primeira: 1. Acessibilidade ( ) Pessoa que tenha, por qualquer motivo, d…

CETREDE· Pref Juazeiro do N· 2019

A Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) define programas e serviços de habilitação e reabilitação para a pessoa com deficiência. Assinale a alternativa CORRETA quanto ao serviço e/ou programa garantido.

FAUEL· Pref Ibiporã· 2019

Sobre o atendimento à saúde de crianças e adolescentes com deficiência, julgue a alternativa CORRETA:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Chapecó· 2019

Considerando-se a Lei nº 13.146/2015, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (---) As ações e os serviços de saúde pública, destinados…

Vunesp· Pref Dois Córregos· 2019

Com base na Lei no 13.146, de 06 de Julho, de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar, quanto ao direito à Educação,

Fundatec· Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Farroupilha - IFFAR Concurso Público Nº· 2019

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, EXCETO:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Dois Irmãos· 2019

Sobre a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo: I. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência,…

Instituto Verbena· IF GOIANO· 2019

De acordo com o artigo 30, da Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015, nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológic…