Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)Vunesp 2019

Pref Dois Córregos

Questão de Legislação Penal Especial

Com base na Lei no 13.146, de 06 de Julho, de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar, quanto ao direito à Educação,

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.