Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)

FCC· TRF 3· 2019

Nos termos da Lei n 13.146/2015, especificamente no que concerne ao direito à saúde da pessoa com deficiência, quando esgotados os meios de atenção à saúde da pessoa com deficiência no local de residência,

FCC· Pref SJRP· 2019

Um indivíduo com deficiência visual quer consultar uma base de dados em um telecentro. Se a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência for seguida, este indivíduo

Cebraspe· TJ AM· 2019

Mesmo após completar a maioridade, a deficiência de Paula a impedirá de exercer o direito a guarda, tutela, curatela e adoção (como adotante).

PGP UFV· UFV· 2019

O Título II, da Lei nº 13.146, de 2015, estabelece que a educação é um direito fundamental da pessoa com deficiência. O art. 28 dessa Lei estabelece a incumbência do poder público para garantir esse direito. Assinale a…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref SJ Inhacorá· 2019

Segundo a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, compete ao SUS desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis, inclusive por meio de: I. Acompanhamento da gravidez, do p…

Cebraspe· TJ AM· 2019

As ações e os serviços de saúde pública devem garantir às pessoas com deficiência campanhas de vacinação e atendimento psicológico, este inclusive para seus familiares e atendentes pessoais.

FCC· TRF 4· 2019

Considere a seguinte situação hipotética: José é pessoa com deficiência e possui imóvel para moradia própria, adquirido através de programa habitacional público. Posteriormente, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul…

Fundatec· Pref Sapucaia do Sul· 2019

Alice, uma jovem de 18 anos, é portadora de deficiência. Assim como todas as pessoas nessa condição, ela tem seus direitos e suas liberdades fundamentais asseguradas e promovidas, com vistas à inclusão social e cidadani…

FUNCERN· Pref Parnamirim (RN)· 2019

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pes…

FUNCERN· Pref Parnamirim (RN)· 2019

O Estatuto da Pessoa com Deficiência se ocupou de proteger o acesso à informação e à comunicação, de forma a determinar expressamente em seu texto legal que

Copeve/UFAL· IF AL· 2019

A inclusão da pessoa com deficiência é um tema de extrema relevância na elaboração de políticas públicas. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) propõe um modelo biopsicossocial que possibilite a c…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref SJ Urtiga· 2019

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença abaixo: Nem toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e sofrerá alguma…

FUNCERN· Pref Parnamirim (RN)· 2019

O artigo 79 do Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que o poder público deve assegurar o acesso da pessoa com deficiência à justiça, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, garantindo, sempre que r…

FGV· TJ AL· 2018

A Lei nº 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com d…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Bossoroca· 2018

Segundo a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (---) Somente as pessoas jurí…

IBADE· Pref Cujubim· 2018

Conforme a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, o processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência e baseia-se em avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidad…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Paraíso do Sul· 2018

Segundo a Lei nº 13.146/2015, a avaliação da deficiência, quando necessária, será realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará, entre outros fatores: I - Os impedimentos nas funções e nas estr…

Cebraspe· FUB· 2018

Tecnologia assistiva consiste em produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade relacionada à participação da pessoa com deficiênci…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Sto A Patrulha· 2018

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 e considerandose o que dispõe sobre o direito à habilitação e à reabilitação, analisar os itens abaixo: I. O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com defici…

PR4 (UFRJ)· UFRJ· 2018

A Lei nº 13.409 de 2016 alterou a Lei nº 12.711 de 2012 para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnicos de nível médio e superior das instituições federais de ensino. A implementaçã…