Questões de Legislação Penal Especial · CETREDE
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)CETREDE 2019
Pref Juazeiro do N
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) define programas e serviços de habilitação e reabilitação para a pessoa com deficiência. Assinale a alternativa CORRETA quanto ao serviço e/ou programa garantido.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.