Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)

Vunesp· Pref Sorocaba· 2020

O Art. 2o da Lei no 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), dispõe que: “Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de l…

Vunesp· Pref Morro Agudo· 2020

A Lei no 10.098/94 estabelece as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, além de dar outras providências. Exemplo dessas outr…

IBFC· HU Brasil· 2020

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, em sua Parte Especial, dispõe sobre os direitos da pessoa com deficiência no acesso ao Sistema de Justiça. Assinale a alternativa correta.

Vunesp· Pref Cananéia· 2020

Quando houver necessidade de avaliação da deficiência, ela deverá ser

Vunesp· Pref Sorocaba· 2020

A Lei no 13.146, de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), prevê, no artigo 28, inciso dezesseis, que “incumbe ao poder público assegurar, criar,…

CPCON· Pref Sapé (PB)· 2020

A pessoa com deficiência tem conquistados para si alguns direitos assegurados em lei. A Lei 13.146/2015, que dispõe sobre tais direitos, determina: I- A pessoa com deficiência somente será atendida com seu consentimento…

Vunesp· Pref Ilhabela· 2020

A Lei Federal no 13.146, de 06.07.2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, define que os estacionamentos abertos ao público, de uso público ou privado:

CPCON· Pref Sapé (PB)· 2020

A educação constitui direito da pessoa com deficiência. Em face dessa condição, lhes é assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo dese…

Cebraspe· TJ PA· 2020

O médico de hospital privado que suspeitar de violência praticada contra pessoa com deficiência deverá notificar I a autoridade policial. II o Ministério Público. III os conselhos dos direitos da pessoa com deficiência.…

CPCON· Pref S M Taipu· 2020

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015, art. 27) prevê: I- As matrículas de pessoas com deficiência, obrigatórias no sistema escolar privado, estão restritas a deficiências motoras, s…

IBADE· SEE AC· 2020

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, no Capítulo IV do Direito a Educação, em seu Art. 28, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o/a:

FCC· TJ MA· 2019

A respeito do acesso à informação e à comunicação da pessoa com deficiência, é correto afirmar que, segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência,

IBFC· Pref Cuiabá· 2019

Sobre as Disposições trazidas no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015), assinale a alternativa correta.

Quadrix· Pref Jataí· 2019

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei n.º 13.146/2015) é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclus…

FGV· Pref Angra· 2019

Segundo a Lei nº 13.146/15, a avaliação da deficiência, quando necessária, será realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e deverá considerar os aspectos a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

Vunesp· Pref Itapevi· 2019

Um paciente paraplégico e cadeirante dirigiu-se a um shopping. Sobre acessibilidade desse paciente ao shopping, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP· Pref Vitória· 2019

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul· 2019

João, de forma livre e consciente, por meio de publicação de texto e foto no site X e em sua rede social Y, ambos abertos ao público na internet, praticou, induziu e incitou discriminação de Maria em razão de sua defici…

Fundatec· Pref Sapucaia do Sul· 2019

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, e, de acordo com a Lei nº 13.146/2015, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: I. O sistema educacio…

FEPESE· Pref São José· 2019

Em relação ao trabalho, no contexto da inclusão da pessoa com deficiência, é correto afirmar como sendo uma diretriz da Lei no 13.146/2015):