A Lei Nº 13.146/2015, que institui o Es… (UFMT 2019)

Questões de Legislação Penal Especial · UFMT

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)UFMT 2019

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A Lei Nº 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelece:

ANo sistema escolar, o acesso da pessoa com deficiência deve ocorrer com igualdade de condições, seja em jogos, atividades recreativas, esportivas ou de lazer.BAs atividades escolares, especificamente nas aulas de Educação Física, devem permitir que as pessoas com deficiências convivam com a rejeição e o isolamento da melhor forma possível.CO desempenho de um aluno com deficiência numa aula de Educação Física deve ser comparado com um aluno não deficiente, definindo critérios avaliativos adequados para ambos.DOs professores de Educação Física devem hipervalorizar as condições dos alunos com deficiência, de maneira a não expor as limitações.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.