Questões de Legislação Penal Especial · Instituto Verbena
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)Instituto Verbena 2019
IF GOIANO
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o artigo 30, da Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015, nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.