Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)OBJETIVA CONCURSOS 2019
Pref Chapecó
Questão de Legislação Penal Especial
Considerando-se a Lei nº 13.146/2015, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (---) As ações e os serviços de saúde pública, destinados à pessoa com deficiência, devem assegurar o diagnóstico e a intervenção precoces, realizados por equipe multidisciplinar. (---) O atendimento domiciliar multidisciplinar, o tratamento ambulatorial e a internação serão garantidos somente em caso de sinistro. (---) É assegurado o atendimento psicológico, inclusive para os familiares e atendentes pessoais da pessoa com deficiência.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

