Question

A Lei no 10.098/94 estabelece as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, além de dar outras providências. Exemplo dessas outras providências é o Art. 18, que dispõe sobre a implementação, pelo Poder Público

Accepted Answer

A) da formação de profissionais intérpretes de escrita em braile, linguagem de sinais e de guias-intérpretes, para facilitar qualquer tipo de comunicação direta à pessoa portadora de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação.

Answer

B) de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens que adotarão plano de medidas técnicas com o objetivo de permitir o uso da linguagem de sinais ou outra subtitulação, para garantir o direito de acesso à informação às pessoas portadoras de deficiência auditiva.

Answer

C) de campanhas informativas e educativas dirigidas à população em geral, com a finalidade de conscientizá-la e sensibilizá-la quanto a acessibilidade e a integração social da pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Answer

D) de organizações representativas de pessoas portadoras de deficiência que terão legitimidade para acompanhar o cumprimento dos requisitos de acessibilidade estabelecidos nesta Lei no 10.098/94.

Answer

E) da dotação orçamentária para as adaptações, eliminações e supressões de barreiras arquitetônicas existentes nos edifícios de uso público de sua propriedade e naqueles que estejam sob sua administração ou uso.

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