Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)

Fundatec· Pref Candelária· 2021

É condizente à ordem constitucional brasileira, considerando ser ela caracterizada por uma Constituição tida como dirigente e cidadã, possuir um arcabouço legislativo que verse sobre direitos das pessoas com deficiência…

COGEPS UNIOESTE· Pref Guaruva· 2021

Em Brasil (2010), encontram-se definidos os Marcos Político-Legais da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. De acordo com o documento, o Senado Federal, por meio do Decreto Legislativo nº 186, tornou u…

AMEOSC· Pref Anchieta (SC)· 2021

Conforme a Lei nº 13.146/15, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa INCORRETA.

FEPESE· Pref São José· 2021

A Lei no 13.146/15 determina que o processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência e baseia-se em avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pesso…

FAUEL· Pref Campo Mourão· 2021

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de ________ prazo de natureza física, ________, intelectual ou ________, o qual, em interação com uma ou mais ________, pode obstruir sua ________ plena e e…

FCC· DPE AM· 2021

O Estatuto da Pessoa com Deficiência assim define

FCC· TJ SC· 2021

João tem quinze anos e é pessoa com deficiência. João dirigiu-se à autoridade policial competente e alegou ter sofrido violência, pois seu genitor, em sua residência, intencionalmente e de forma negligente, deixou de lh…

IDECAN· IF CE· 2021

Amediação escolar para pessoas com deficiência foi garantida na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei 13.146/15. Uma das conquistas sobre esse direito institui que

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Sta Maria (RS)· 2021

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre a acessibilidade, analisar os itens abaixo: I. O desenho universal será sempre tomado como regra de caráter geral. II. A acessibilidade é o…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Sta Maria (RS)· 2021

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre o direito ao trabalho, em relação à inclusão da pessoa com deficiência no trabalho, a colocação competitiva da pessoa com deficiência…

FEPESE· Pref Florianópolis· 2021

O artigo 4o da Lei 13.146 determina que toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Em conformidade com esta lei, considera-…

CPCON· Pref Cacimba Dentro· 2021

Em relação ao Direito à Educação, conforme a Lei nº13.146, de 6 de julho de 2015, marque a alternativa CORRETA

FEPESE· Pref Florianópolis· 2021

Para fins de aplicação da Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, no artigo 3o, IV, b, consideram-se barreiras arquitetônicas:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Horizontina· 2021

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, em relação à habilitação e à reabilitação, analisar os itens abaixo: I. O processo tem por objetivo o desenvolvimento de potencialidades, ta…

IBGP· Pref Dores do Indaiá· 2021

De acordo com a Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015, avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará: I- Os impediment…

CETREDE· Pref Icapuí· 2021

A Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, preceitua que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e in…

FCC· TJ SC· 2021

O Decreto n 3.298/1999 diz respeito à Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências. Sobre a orientação profissional a ser prestada pelos correspon…

MS (SARMENTO)· Pref Campo Grande· 2021

Qual alternativa contraria o disposto na Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência)?

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Horizontina· 2021

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar, conforme as normas vigentes do Ministério da Saúde, a…

Quadrix· FUNCEL· 2021

Com relação à Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, assinale a alternativa correta.