Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)Cebraspe 2020
TJ PA
Questão de Legislação Penal Especial
O médico de hospital privado que suspeitar de violência praticada contra pessoa com deficiência deverá notificar I a autoridade policial. II o Ministério Público. III os conselhos dos direitos da pessoa com deficiência. Assinale a opção correta.
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