Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)Quadrix 2019
Pref Jataí
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei n.º 13.146/2015) é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta direito da pessoa com deficiência com relação à educação.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.