Questões de Legislação Penal Especial · FCC

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)FCC 2019

TJ MA

Questão de Legislação Penal Especial

Noções sobre Direitos das Pessoas com Deficiência

A respeito do acesso à informação e à comunicação da pessoa com deficiência, é correto afirmar que, segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência,

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.