Segundo o Estatuto da Pessoa com Defici… (IBADE 2020)

Questões de Legislação Penal Especial · IBADE

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)IBADE 2020

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Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, no Capítulo IV do Direito a Educação, em seu Art. 28, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o/a:

Asistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado na infância e adolescência.Boferta de educação bilíngue, sendo a língua portuguesa como primeira língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.Cacesso da pessoa com deficiência a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar, específico para pessoa com deficiência.Dparticipação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.Eformação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, apenas no nível superior de ensino.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.