De acordo com o Estatuto da Pessoa com… (Instituto AOCP 2019)

Questões de Legislação Penal Especial · Instituto AOCP

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)Instituto AOCP 2019

Pref Vitória

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De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.

AA pessoa com deficiência tem o direito a receber atendimento prioritário na restituição de imposto de renda.BAo acompanhante da pessoa com deficiência, é estendido o direito de atendimento prioritário na tramitação processual e procedimentos judiciais.CA pessoa com deficiência intelectual pode se submeter à intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou à institucionalização forçada e em situações de risco de morte e de emergência em saúde, caso seu acompanhante ou atendente pessoal consentir.DÉ assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade por intermédio do SUS. Caso a pessoa opte por planos e seguros privados de saúde, as operadoras podem conceder valores diferenciados em razão da condição dos atendidos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.