Sobre as Disposições trazidas no Estatu… (IBFC 2019)

Questões de Legislação Penal Especial · IBFC

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)IBFC 2019

Pref Cuiabá

Sobre as Disposições trazidas no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015), assinale a alternativa correta.

AÉ possível a cobrança diferenciada de tarifas ou de valores adicionais pelo serviço de táxi prestado à pessoa com deficiênciaBA acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação socialCDevido aocusto adicional, não é possível que telecentros comunitários que receberem recursos públicos federais paraseucusteioousuainstalaçãoelanhousespossuam equipamentos e instalações acessíveisDCaso respondam por crimes, os direitos assegurados no Estatuto da Pessoa com Deficiência não precisam ser observados por ocasião da aplicação de sanções penais

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.