Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)

Instituto Verbena· Pref Rio Branco (AC)· 2024

Segundo a Lei nº 13.146/2015, no seu Capítulo IV - Do Direito à Educação, às instituições privadas, aplica-se obrigatoriamente o disposto nos incisos I, II, III, V, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII e…

Vunesp· Pref Vista A do Alto· 2024

Os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, tratamento prioritário e adequado à pessoa com deficiência. Em se tratando da área de saúde, entre as…

Consulplan· Pref São Fidélis· 2024

A Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é conhecida como o Estatuto da Pessoa com Deficiência e dispõe, em seu Capítulo IV, acerca do direito à educação da pessoa com d…

Selecon· Pref Sapezal· 2024

Nas disposições gerais da Lei Brasileira de Inclusão de Pessoas com Deficiência (LBI), lei nº 13146/2015, no capítulo IV - Do direito à Educação, no artigo 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, imp…

Avança SP· Pref Ag. de Lindóia· 2024

A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante. A deficiência não afeta a plena capacidade ci…

NTCS· Pref Mucajaí· 2024

Qual a pena, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para quem retiver ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência com o fim de obter vanta…

IBFC· AMPASS RECIPREV· 2024

A Lei nº 13.146/2015 destaca sobre a habilitação e a reabilitação profissional no artigo 36º. Sobre esse quesito, analise as alternativas abaixo atribuindo os valores verdadeiro (V) ou falso (F). ( ) A habilitação profi…

Vunesp· Pref Aparecida (SP)· 2024

A Lei no 13.146 de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, denomina produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, e stratégias, práticas e serviços que objetivam promov…

Instituto ACCESS· Pref Apiaí· 2024

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão − LBI - nº 13.146/2015, a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, inc…

ADM&TEC· Pref Iguaracy· 2024

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), o Assistente Social deve priorizar:

FURB· Pref Guabiruba· 2024

No Estatuto da Pessoa com Deficiência, relativo ao Direito à Assistência Social, analise as alternativas a seguir: I. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência tem como objetivo principal promover o exercíc…

Fundatec· IF SC· 2024

Nos termos da Lei nº 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem:

Avança SP· Pref Caçapava SP· 2024

Em relação aos crimes e infrações administrativas contra a pessoas com deficiência (LEI n. º 13.146/2015), assinale a alternativa correta:

Consulplan· MPE MG· 2023

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, é um conjunto de dispositivos destinados a assegurar e a promover, em igualdade de condições com as demais pessoas, o exercício dos direitos e…

Vunesp· Pref Itapevi· 2023

De acordo com o art. 3o da Lei no 2.963, de 2021, a doença crônica caracteriza-se como

Vunesp· Pref Itapevi· 2023

É correto afirmar que a Lei no 2.963/2021, do município de Itapevi, veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente com deficiência ou doença crônica estabelecendo que

Cesgranrio· BB· 2023

Um deficiente visual foi contratado por determinada instituição financeira para realizar serviços administrativos. Para realizar suas tarefas com eficiência, indagou sobre a existência de equipamentos e de metodologia a…

FGV· DPE RS· 2023

Rogério possui deficiência visual e irá se submeter a uma seleção para curso de Mestrado. Munido de laudo médico com justificativa, ele solicita dilação de tempo para realizar a prova escrita. Após examinar a documentaç…

Avança SP· FMSRC· 2023

De acordo com a Lei nº 13.146/2015. Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta. I – Considera-se acompanhante: pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados bá…

FGV· ALEMA· 2023

Janete é funcionária surda contratada de uma empresa terceirizada e não tem conseguido se comunicar de forma efetiva no ambiente de trabalho, motivo pelo qual se sente constrangida e insatisfeita. Diante dessa situação,…