Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)

OBJETIVA CONCURSOS· Pref SJ Inhacorá· 2024

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar determinados direitos. Avaliar se as afirmativas são c…

Avança SP· Pref Ag. de Lindóia· 2024

De acordo com a Lei nº 13. 146, 2015, analise os itens abaixo e em seguida assinale a alternativa correta. I – Considera-se pessoa com mobilidade reduzida: aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimenta…

ACAFE· CELESC· 2024

Com base na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), analise as afirmações abaixo e assinale a INCORRETA:

FGV· Pref Macaé· 2024

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência a avaliação de deficiências é

NTCS· Pref Mucajaí· 2024

Qual a pena, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para quem abandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres?

IBADE· Pref Ouro Preto do O· 2024

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, conforme estabelecido pela Lei nº 13.146/2015, o papel das escolas regulares é:

CPCON· Pref SJ Piranhas· 2024

Reflita sobre as imagens e, com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), analise as afirmativas sobre o processo de inclusão no contexto escolar. Em seguida, marque a opção CORRETA. Fonte: Elabor…

Cebraspe· TST· 2024

A orientação profissional prestada à pessoa com deficiência pelos correspondentes serviços de habilitação e reabilitação profissional, tendo em vista as potencialidades da pessoa com deficiência, identificadas com base…

Fundatec· Pref Novo Hamburgo· 2024

O Art. 6º da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência determina como uma de suas diretrizes:

Instituto Verbena· Pref Rio Branco (AC)· 2024

A Lei nº 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), diz, em seu § 1º, que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por e…

Avança SP· Pref Caconde· 2024

De acordo com a Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência Analise os itens a seguir e assinale a alternativa com a sequencia correta. I - Considera-se deficiência – toda perda ou anormalidade de uma estr…

Avança SP· Pref Pedreira· 2024

Analise os itens a seguir sobre o Serviço de Acolhimento para Pessoas com Deficiência. I - O serviço voltado para o acolhimento de pessoas com deficiência em situação de dependência é o Serviço de Acolhimento Institucio…

FGV· Pref Abreu e Lima· 2024

O Estatuto da Pessoa com Deficiência propugna que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, e considerará

Vunesp· TJ SP· 2024

Simplício, que é pessoa com deficiência, e Maria Auxiliadora, sua regular acompanhante, que lhe ajuda em suas tarefas, compareceram ao Cartório de uma Vara Judicial e solicitaram atendimento prioritário para eles, quere…

FAUEL· Pref Cândido Abreu· 2024

O título II da Lei 13.146 trata dos crimes e das infrações administrativas e, em seu Art. 90º, descreve que abandonar uma pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres impli…

Vunesp· APS· 2024

A Lei no 13.146/2015 determina que a pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter à intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada. O seu consentimento é indispensável pa…

Cebraspe· CAGEPA· 2024

Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o cordão identificador de fita com desenhos de girassóis

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Sério· 2024

No que diz respeito do direito ao trabalho, conforme a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença abaixo: As pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza é facu…

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

O cordão de fita com desenhos de girassóis, símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, de uso opcional, substitui o documento comprobatório da deficiência em todas as instâncias.

Avança SP· Pref Valinhos· 2024

O abandono de pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde ou entidades de abrigamento configura crime previsto em lei, sujeito às penalidades estabelecidas. A pena para esta infração é (LEI n. º 13.146/ 2015):