Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)Vunesp 2024
Pref Aparecida (SP)
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei no 13.146 de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, denomina produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, e stratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social, como:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.