Question

SERVIÇO SOCIAL– TIPO 1 – BRANCA (M)

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, é um conjunto de dispositivos destinados a assegurar e a promover, em igualdade de condições com as demais pessoas, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Considerando o Capítulo I do Direito à Vida, assinale a afirmativa INCORRETA.

Accepted Answer

B) É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário.

Answer

A) A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter à intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou institucionalização forçada.

Answer

C) O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência, é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.

Answer

D) A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis.

Mais questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)