Qual a pena, de acordo com a Lei Brasil… (NTCS 2024)

Questões de Legislação Penal Especial · NTCS

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)NTCS 2024

Pref Mucajaí

Qual a pena, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para quem retiver ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou documento de pessoa com deficiência com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem:

ADetenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa.BDetenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.CDetenção, de 6 (seis) anos a 12 (doze) anos, e multa.DDetenção, de 6 (seis) anos a 10 (dez) anos, e multa.EDetenção, de 6 (seis) meses a 10 (dez) anos, e multa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.