Questões de Direito Administrativo · Instituto Verbena
Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorInstituto Verbena 2026
Pref Valparaiso GO
Questão de Direito Administrativo
A execução de construção, reforma, ampliação, demolição ou mudança de uso de imóvel depende de prévio controle urbanístico, de modo que a licença urbanística se caracteriza por sua natureza e pelos requisitos legais de concessão, configurando
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.