Questões de Direito Administrativo · AMEOSC
Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorAMEOSC 2026
Pref Belmonte (SC)
Questão de Direito Administrativo
A regularização fundiária urbana desenvolve-se por meio 3 de um procedimento administrativo composto de fases sucessivas, até a titulação dos ocupantes do núcleo urbano informal. Assinale a alternativa que apresenta a ordem correta dessas fases: (__)Registro da Certidão de Regularização Fundiária no cartório de registro de imóveis. (__)Requerimento da regularização pelos legitimados. (__)Elaboração do projeto de regularização fundiária. (__)Expedição da Certidão de Regularização Fundiária pelo Município.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.