De acordo com a Lei nº 10.257/2001 (Est… (Fundatec 2026)

Questões de Atualidades e Conhecimentos Gerais · Fundatec

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Prefeitura Municipal de Caxias do Sul/RS Concurso Público n°

Execução: Fundatec 09 – MOTORISTA 1107_CE_09_NFC_DT 16/07/2026 17:14:16 De acordo com a Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), assinale a alternativa correta sobre o Plano Diretor.

AAprovado por lei estadual, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.BÉ parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.CÉ obrigatório para cidades com mais de dez mil habitantes.DDeverá englobar, pelo menos, 80% do território do Município.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.