Estado de defesa e estado de sítio

IOBV· PM SC· 2017

É facultado ao Presidente da República, após ouvidos o Conselho da República e o Conselho da Defesa nacional, decretar estado de defesa, para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a…

Cebraspe· Pref BH· 2017

Com relação ao estado de defesa, assinale a opção correta.

Cebraspe· PM AL· 2017

A decretação, pelo presidente da República, tanto do estado de defesa como do estado de sítio depende de autorização do Congresso Nacional.

Cebraspe· ABIN· 2017

Durante o estado de defesa, é permitida a incomunicabilidade do preso pelo prazo de até dez dias.

COMPERVE· CM Natal· 2016

De acordo com o exposto na Constituição Federal de 1988, o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabele…

FADESP· PM PA· 2016

A Defesa do Estado e das instituições democráticas configuram o sistema de emergência constitucional. Neste sentido, podemos afirmar que

INCAB (ex-FUNCAB)· Pref Itabuna· 2016

Na vigência do estado de defesa decretado pelo Presidente da República:

Cebraspe· PC PE· 2016

Considerando o disposto na CF e na Constituição do Estado de Pernambuco, assinale a opção correta em relação à defesa do Estado e das instituições democráticas e à segurança pública.

IESES· TJ PA· 2016

Por Estado de Sítio entende-se a situação de comoção interna ou externa sofrida pelo Estado, que enseja a suspensão temporária de garantias individuais, a fim de preservar a ordem constituída, que se encontra perturbada…

Consulplan· TJ MG· 2016

Na vigência do estado de sítio, decretado em virtude de comoção grave de repercussão nacional, poderão ser tomadas as seguintes medidas contra as pessoas, EXCETO:

FCC· METRO SP· 2016

Alberto, estudante de Direito, está aprendendo sobre a defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Leu na Constituição Federal que, no Brasil, para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e dete…

FCC· TRT - 1ª REGIÃO (RJ)· 2016

Havendo nas capitais de vários Estados da federação manifestações populares diárias e violentas, com destruição de bens públicos e privados, sempre pedindo a renúncia de determinados mandatários populares, resolveu o Pr…

Vunesp· UNESP· 2016

A Constituição Federal determina que a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, constitui crime

DIRENS Aeronáutica· CIAAR· 2016

A decretação do estado de defesa, de incumbência do chefe do executivo, se dedica a preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminen…

Cebraspe· CBM CE· 2015

A decretação do estado de sítio, diferentemente da decretação do estado de defesa, no âmbito federal, demanda autorização prévia do Congresso Nacional.

FSADU (UFMA)· IF MA· 2015

R37 Para diferenciar o poder exercido pelo Estado do poder de outros grupos que controlam territórios e indivíduos com base no uso da força, é CORRETO afirmar que se faz necessário introduzir a noção fundamental de

Consulplan· Pref BH· 2015

O Título II da Constituição de 1988 estabelece direitos e garantias fundamentais que possuem fundamental importância no ordenamento jurídico brasileiro. Em contrapartida, a Carta Magna também prevê casos excepcionais on…

Cebraspe· TCE-RN· 2015

A decretação de estado de sítio pode importar na restrição de direitos fundamentais como o direito de reunião, de propriedade e de inviolabilidade da correspondência.

FCC· TJ SE· 2015

Na hipótese de o Presidente da República decretar, no mês de janeiro, estado de exceção em determinada região do país, em função de ameaças à ordem pública e paz social decorrentes de desastres provocados pelas chuvas t…

Instituto AOCP· EBSERH· 2015

Assinale a alternativa correta de acordo com o que dispõe a Constituição Federal.