Questão de Direito Constitucional

JUSTIFICATIVA DA ALTERNATIVA CORRETA: (LETRA D) A previsão de perda de mandato para Deputados e Senadores é disciplinada pelos artigos 55 e 56 da Constituição Federal (CF). Sendo assim, na CF se encontra: “Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador: (...) IV - que perder ou tiver suspensos os direitos políticos”. Não obstante, o art. 56 postula: “Não perderá o mandato o Deputado ou Senador: I - investido no cargo de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária; II - licenciado pela respectiva Casa por motivo de doença, ou para tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que, neste caso, o afastamento não ultrapasse cento e vinte dias por sessão legislativa”. Fontes: BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 05 de outubro de 1988, com as alterações adotadas por todas as Emendas Constitucionais. 1988, atualizada. JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Constituição Federal Comentada e Legislação Constitucional. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. 2064 p.