Questões de Direito Constitucional · Consulplan
Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítioConsulplan 2015
Pref BH
Questão de Direito Constitucional
2ª PARTE: LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
O Título II da Constituição de 1988 estabelece direitos e garantias fundamentais que possuem fundamental importância no ordenamento jurídico brasileiro. Em contrapartida, a Carta Magna também prevê casos excepcionais onde tais garantias podem ser suspensas por ato do Chefe do Poder Executivo, tal qual o estado de sítio. São hipóteses em que poderá ser decretado tal estado, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.