Na vigência do estado de defesa decreta… (INCAB (ex-FUNCAB) 2016)

Questões de Direito Constitucional · INCAB (ex-FUNCAB)

Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítioINCAB (ex-FUNCAB) 2016

Pref Itabuna

Na vigência do estado de defesa decretado pelo Presidente da República:

Aa prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada em até 24 (vinte e quatro) horas ao juiz competente.Ba comunicação da prisão será acompanhada de declaração, pela autoridade, do estado físico e mental do detido no momento de sua autuação.Ca prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a cinco dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.Dé admitida a incomunicabilidade do preso.Eé obrigada a permanência em localidade determinada.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.