A Defesa do Estado e das instituições d… (FADESP 2016)

Questões de Direito Constitucional · FADESP

Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítioFADESP 2016

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anual, definida por lei complementar.

A Defesa do Estado e das instituições democráticas configuram o sistema de emergência constitucional. Neste sentido, podemos afirmar que

Aa Lei Marcial foi adotada na Constituição brasileira de 1988 por influência do sistema da common law.Bo Decreto do Estado de Sítio, editado pelo Presidente da República, permite a suspensão temporária das garantias constitucionais.Co Estado de Defesa é acionado como resposta à agressão armada estrangeira.Do Estado de Sítio decorre apenas da conversão do Estado de Defesa que tenha se mostrado ineficaz.

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Cebraspe 2026A respeito do estado de sítio e do estado de defesa, assinale a opção correta.
FAU UNICENTRO 2026À luz da Constituição Federal e da legislação pertinente, assinale a alternativa CORRETA sobre o estado de defesa e o estado de sítio:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.