Acerca da resolução como proposição leg… (Cebraspe 2024)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalEspécies normativasCebraspe 2024

SEBRAE

Acerca da resolução como proposição legislativa e de sua tramitação, assinale a opção correta.

AA tramitação de uma resolução envolve a participação conjunta de ambas as casas do Congresso Nacional, podendo ser editada por qualquer uma delas.BA resolução pode ser utilizada para suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo STF.CDe acordo com a Constituição Federal de 1988, o presidente da República pode editar resolução para disciplinar matéria de sua competência específica.DA resolução é utilizada para disciplinar matéria de competência privativa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

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